O Subsecretário de Estado de Movimentos Sociais e Participação Popular
do Governo de Brasília, e também Secretário Nacional de Movimentos Populares do
PSB, advogado, historiador e filosofo Acilino Ribeiro foi intimado e compareceu
ontem ao 5º Distrito Policial de Brasília para prestar depoimento sobre seu
livro, PRINCIPIOS E ESTRATÉGIAS DA LUTA
POLÍTICA – Estratégia e Tática da Luta
Revolucionária - escrito
entre 1974 e 1979, quando era um guerrilheiro que lutava contra a ditadura
militar no Brasil e que foi encontrado um exemplar no Torre Palace com diversas
lideranças de movimentos sociais que na época, em 2016, ocuparam o prédio
abandonado e usavam o livro para aprender táticas de guerrilha urbana e
combater a polícia.
Inicialmente houve uma provocação de setores políticos conservadores e
de Direita ao Ministério Público Federal para que houvesse a abertura de
processo criminal contra Acilino Ribeiro com base no artigo 286 do Código Penal,
que pode levar Acilino a cadeia por seis meses. Após análise dos fatos a Juíza
Federal Polyana Kelly Maciel da 12ª Vara Federal se pronuncia afirmando: “Declaro este juízo absolutamente
incompetente para processar o presente feito”. Sentença essa publicada em
12 de julho de 2016 e comunicada ao MPF, que por sua vez envia o inquérito ao Ministério
Público do DF que solicitou abertura de investigação sobre o fato de Acilino
Ribeiro, por ser autor do livro ter influenciado os militantes do MTST e os sem
tetos a ocuparem o prédio e pelo artigo o qual pode ser enquadrado, ter
incitado a rebelião e violência.
Segundo juristas consultados sobre o tema, Acilino pode pegar de três
a seis meses de prisão ou pagar multa, conforme seja o julgamento e a sentença
do juiz, ou ser absolvido ao provar que estava no pleno exercício do dever
legal como representante do Governo de Brasília na época. Outra consequência
grave pode ser a proibição da venda e circulação do livro caso haja sua
condenação e fique provado que sua leitura pode provocar rebeliões e revoluções
como foi anunciado pela imprensa na época.
Após ter sido anunciado que Acilino teria sido intimado prestar
depoimento na polícia sobre o fato e que o Ministério Público continuava a
persegui-lo desde a época do ocorrido sobre o assunto, diversos líderes de
movimentos sociais e organizações populares do país inteiro manifestaram apoio
e solidariedade a ele, propondo inclusive o lançamento do livro em diversas
capitais do Brasil. O que Acilino agradeceu e ficou de marcar.
Acilino confirmou o depoimento durante duas horas e meia
aproximadamente na tarde desta terça feira, 04 de dezembro e afirmou que foi
bem tratado pelos policiais que o receberam, tendo inclusive autografado alguns
livros para vários policiais que estavam no plantão. Porém o conteúdo do
depoimento, distribuído à imprensa após a realização do mesmo mostrou um
Acilino completamente revoltado com a instituição do Ministério Público que o
acusa de incitar a violência, quando segundo ele: “ o livro é uma apologia a defesa dos Direitos Humanos e a Paz Mundial,
onde eu proponho a tática revolucionária da NVA: ou seja: a tática guerrilheira
da Não Violência Ativa, a mesma usada por Gandhi, Mandela e Luther King, onde
eu coaduno o pensamento político de Jesus Cristo com o pensamento religioso de Che
Guevara; para mim os dois maiores revolucionários da história da humanidade”. E
afirma que os procuradores do Ministério Público o estão processando sem terem
lido o livro, apenas por “convicções
formadas pelo ouvi dizer da imprensa e de setores fascistas e reacionários da
Direita brasileira”.
No depoimento (fac símile anexo) Acilino Ribeiro acusa setores dos serviços de
Inteligência do governo (sem especificar qual serviço secreto, se federal ou
local) de terem “plantado” o livro
dentro do hotel antes da operação de despejo e de terem armado uma conspiração
para derruba-lo do governo na época. Também no depoimento chama os procuradores
do Ministério Público de “analfabetos
políticos, por não terem lido o livro e “querer
me processar e consequentemente proibir o livro de circular”, declarou.
Acilino disse ainda que respeita algumas figuras do MP mas outras
deveriam voltar para a Faculdade de Direito e aprender a respeitar o direito
das pessoas se manifestarem livremente, e desafiou o Ministério Público a leva-lo
a julgamento: “pois lá defenderei o
direito à livre expressão e manifestação, pois o que querem é me intimidar,
proibir meu livro de circular e implantarem a Escola da Convicção, em
detrimento da Escola das Provas”. Disse, ao debochar da ação do MP. E mais
adiante conclui afirmando que sempre lutou para apaziguar os ânimos em Brasília
e que já no final do governo Rollemberg acredita ter cumprido sua missão e
estar consciente do dever cumprido. Que nunca incitou a violência, mas que não
teme enfrentar o Ministério Público num julgamento político, que afirmou ser “ o julgamento do século; eu em defesa das
Liberdades Democráticas, e eles da censura e da repressão”, E finaliza
dizendo que o livro será lançado em todas as capitais do país e servirá de
instrumento de luta pelos Direitos Humanos e a Paz Mundial.
Acilino compareceu novamente hoje, 05\12 mais uma vez ao 5º DP para
levar um exemplar do livro, conforme exigido pela polícia durante o depoimento
ontem por solicitação do Ministério Público, o que fez Acilino irritar-se mais
uma vez ao declarar: “aí está a prova de
que isso é perseguição e tentativa de me intimidar: Como podem me processar,
pedir meu enquadramento com base no Código Penal em seu artigo 286, se eles não
têm nem a prova do que chamam de crime? ” Indagou. O que provocou Acilino a
fazer uma dedicatória aos seus acusadores na capa do livro afirmando: “O
Ministério Público que me condene. O povo me absolverá” finalizou.
